28/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004944-75.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Celso dos Santos Passos - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A e outro - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, apenas para condenar a ré a restituir ao autor o quanto cobrara nas parcelas dos dois financiamentos de veículos a título de prêmios de seguros prestamistas, nos percentuais de 6,34% e 6,54% das respectivas parcelas de R$ 597,64 e de R$ 972,83, com correção monetária desde cada pagamento e juros de mora desde a citação neste processo. Índice de correção monetária pela Tabela Prática do eg.

TJSP até 30/08/24, e com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024) a partir de 01/09/2024.

Juros de mora de 1%am até 30/08/2024, e à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1°, do Código Civil) a partir de 01/09/2024.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais à metade cada uma, assim como dos honorários ao patrono da parte ex-adversa, que fixo em 10% da restituição, para pagamento pela ré, e do pedido atualizado de danos morais, para pagamento pelo autor.

Observe-se em relação a ele o parágrafo 3º do art. 98 do CPC, dada a gratuidade de Justiça deferida.

PRI. - ADV: GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS (OAB 378627/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
26/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento
30/07/2025 18:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:02

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:02

Expedição de Mandado.
10/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:32

Recebida a Petição Inicial
07/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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