TJSP - 1025852-32.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025852-32.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciana da Silva Casser - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - NECESSIDADE - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO QUE NÃO INVALIDA O NEGÓCIO JURÍDICO QUE LHE DEU CAUSA, NEM EXTINGUE A OBRIGAÇÃO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA ANOTAÇÃO QUE SE EXIGE DOS ÓRGÃOS MANTENEDORES DAS INFORMAÇÕES DE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VAZAMENTO DE DADOS E EFETIVO PREJUÍZO - RESTRIÇÃO MENCIONADA PELA AUTORA QUE NÃO SE TRATA DE ANOTAÇÃO NEGATIVA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - A ANOTAÇÃO DE PENDÊNCIA FINANCEIRA JUNTO A PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS É DE ACESSO RESTRITO AO CONSUMIDOR, SEM PUBLICIDADE, NÃO CONSTITUINDO “TRATAMENTO PARA FINS DISCRIMINATÓRIOS ILÍCITOS OU ABUSIVOS”, A QUE ALUDE A LGPD - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - VERBA HONORÁRIA MAJORADA - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar -
04/08/2025 22:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/08/2025 22:48
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/08/2025 12:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/07/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 09:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/06/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 16:29
Julgada improcedente a ação
-
17/06/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 12:59
Juntada de Petição de Réplica
-
02/06/2025 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 14:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/05/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 08:59
Juntada de Petição de contestação
-
20/05/2025 17:17
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:05
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 13:05
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 12:45
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2025 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/05/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 22:48
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 14:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002901-40.2025.8.26.0068
Elizangela Fernandes Marques Araujo
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Luis Eduardo Borges da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2025 12:15
Processo nº 1028110-39.2025.8.26.0576
Torres do Brasil S/A
Dalma Leda Cabrera Helu
Advogado: Mauricio Marques Domingues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 16:48
Processo nº 1009419-32.2025.8.26.0008
Felipo Alves Matos de Oliveira
Thiago Ulisses Soares Galvao
Advogado: Luis Antonio Matheus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 15:46
Processo nº 1000098-98.2022.8.26.0356
Edson Tetsuo Minomi
Banco do Brasil S/A
Advogado: Lauro Luis Mucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/01/2022 13:41
Processo nº 1000098-98.2022.8.26.0356
Edson Tetsuo Minomi
Banco do Brasil S/A
Advogado: Lauro Luis Mucci
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2025 09:00