08/09/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009419-32.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipo Alves Matos de Oliveira - Thiago Ulisses Soares Galvão - réu revel - 1) Assiste razão ao autor (fls. 70/73), eis que da narrativa dos fatos é indicado como local dos fatos, endereço sob a jurisdição deste Foro Regional. 2) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor.

Anote-se.

Desde logo, fica ressalvado que os benefícios ora concedidos não alcançam os honorários periciais e sucumbenciais, ou seja, na hipótese de necessidade de realização de prova pericial, deverá arcar com adiantamento da verba honorária, sob pena de preclusão da prova de seu interesse, bem como na hipótese de sucumbência arcará com a verba honorária sucumbencial, nos moldes do § 5º do art. 98 do CPC 3) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, pois a análise depende da regular instauração do contraditório, pois "os fatos alegados pelas partes devem ser objeto de amplo debate, com a produção das provas que se fazem necessárias, para uma solução correta da questão posta em juízo.

Conceder-se de forma açodada a antecipação da tutela, com os elementos probatórios por ora existentes, implicaria no atropelamento" do contraditório (TJSP - AI 368.720-4/5-00 - rel.

Des.

GUIMARÃES E SOUZA - j. 18/01/2005), o que não se admite. 4) Cite-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (NCPC., art. 341).

Servirá a presente, por cópia, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Fica autorizado, fica autorizado, desde logo, o cumprimento com os benefícios contidos no art. 212 do NCPC. 5) Expeça-se carta de citação a todos os endereços obtidos a fls. 60/66. 6) Para os fins dos arts. 246, V e 270 e considerando o disposto no art. 319, II, todos do NCPC, determino que o autor informe seu endereço eletrônico, cuja ausência convalidará pela Imprensa Oficial. 7) Para os fins dos arts. 270, 274, par. único do NCPC, determino que a parte requerida informe seu endereço eletrônico, no prazo de 15 dias, pois tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. 8) Diante das especifidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise Intime-se.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), THIAGO ULISSES SOARES GALVÃO, BÁRBARA ANANDAYA DE SOUZA (OAB 491433/SP)
28/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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