03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1001475-95.2024.8.26.0595; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Serra Negra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001475-95.2024.8.26.0595; Regime Previdenciário; Recorrente: Anaites da Silva Amadeu; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Advogado: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:18

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:42

Distribuído por sorteio
01/09/2025 14:10

Processo Cadastrado
29/08/2025 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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