TJSP - 0002723-14.2018.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogados

JOSE LUIS DE ANDRADE

CPF *89.***.*37-85

JULIO CESAR DE ANDRADE

OAB: 444546/SP

CPF *48.***.*13-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 23:35

    Petição Juntada

  • 20/05/2025 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2025 14:34

    Termo Digitalizado

  • 23/05/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 14:40

    Conclusos para Sentença

  • 18/04/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 09:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2024 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2024 15:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/03/2024 15:02

    Mandado Juntado

  • 24/01/2024 12:24

    Termo Expedido

  • 24/01/2024 11:52

    Mandado Expedido

  • 24/01/2024 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2023 11:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/11/2023 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2023 20:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2023 20:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2023 14:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 15:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/10/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 17:35

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 10/10/2023 20:47

    Ordem de Liberação Expedida

  • 10/10/2023 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 09:23

    Documento Juntado

  • 10/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 17:43

    Concessão

  • 06/10/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 09:45

    Ato ordinatório

  • 28/09/2023 15:32

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 13:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/09/2023 13:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 16:52

    Ato ordinatório

  • 19/09/2023 13:05

    Parecer Juntado

  • 19/09/2023 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Luis de Andrade (OAB 436652/SP), Julio Cesar de Andrade (OAB 444546/SP) Processo 0002723-14.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Gonçalves de Oliveira - O pedido é improcedente.

    O lapso temporal para a obtenção do benefício não foi preenchido, conforme cálculo de fls. 545/548.

    Pelo exposto, indefiro o pedido de progressão para o regime aberto formulado pelo sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, por falta do requisito objetivo.

  • 16/08/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 14:48

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 20:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2023 20:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/07/2023 20:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2023 20:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2023 15:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2023 15:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2023 15:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/07/2023 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2023 16:10

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 18/07/2023 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 15:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/06/2023 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/06/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 11:57

    Documento Juntado

  • 11/05/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 21:34

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2023 15:02

    Documento Juntado

  • 16/01/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 10:55

    Documento Juntado

  • 16/01/2023 10:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 11:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2022 11:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/09/2022 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2022 09:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/09/2022 15:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/09/2022 15:01

    Documento Juntado

  • 23/09/2022 14:56

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 23/09/2022 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 14:04

    Mandado de Prisão Expedido

  • 22/09/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 15:20

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 21/09/2022 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 11:21

    Documento Juntado

  • 21/09/2022 11:21

    Ofício Juntado

  • 21/09/2022 11:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/04/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 13:21

    Homologado o Cálculo

  • 18/04/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2022 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2022 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 16:43

    Documento Juntado

  • 10/03/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2022 15:23

    Decisão

  • 08/03/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2022 22:49

    Petição Juntada

  • 03/03/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2022 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2022 16:04

    Apensado ao processo

  • 28/02/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2022 18:38

    Proferido Despacho

  • 24/02/2022 08:03

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 21:48

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 16:53

    Documento Juntado

  • 21/02/2022 16:49

    Documento Juntado

  • 13/12/2021 15:58

    Documento Juntado

  • 08/11/2021 11:08

    Documento Juntado

  • 01/10/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 05:36

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 14:05

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 17:15

    Documento Juntado

  • 24/08/2021 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 13:58

    Petição Juntada

  • 11/08/2021 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 08:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2021 08:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/08/2021 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2021 09:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/08/2021 15:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/08/2021 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2021 15:43

    Documento Juntado

  • 09/08/2021 14:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/08/2021 16:48

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 05/08/2021 09:07

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 02/08/2021 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 14:39

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2021 12:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/07/2021 12:20

    Mandado de Prisão Expedido

  • 28/07/2021 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 10:32

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 27/07/2021 15:32

    Conclusos para Sentença

  • 27/07/2021 15:14

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/07/2021 15:10

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/07/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 18:59

    Petição Juntada

  • 22/07/2021 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 17:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/07/2021 17:25

    Documento Juntado

  • 22/07/2021 17:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/07/2021 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 13:53

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2021 11:04

    Termo Expedido

  • 05/07/2021 11:00

    Mandado Expedido

  • 05/07/2021 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2021 07:47

    Decisão

  • 21/06/2021 19:13

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 10:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2021 10:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/06/2021 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2021 16:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2021 15:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/06/2021 13:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/06/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 17:09

    Ordem de Liberação Expedida

  • 31/05/2021 11:35

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2021 09:16

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 28/05/2021 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2021 16:41

    Documento Juntado

  • 28/05/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2021 16:22

    Concedido o Livramento Condicional

  • 28/05/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 10:38

    Petição Juntada

  • 27/05/2021 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2021 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 18:06

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 18:06

    Processo Entranhado

  • 26/05/2021 18:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/04/2021 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2021 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 11:41

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2021 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2021 11:07

    Atestado de Pena Expedido

  • 04/03/2021 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 18:49

    Decisão

  • 04/03/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 09:25

    Petição Juntada

  • 03/03/2021 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2021 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 22:26

    Petição Juntada

  • 02/03/2021 22:26

    Processo Entranhado

  • 02/03/2021 22:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/01/2021 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 11:28

    Remetido ao DJE

  • 28/12/2020 02:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/12/2020 08:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 08:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 18:03

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/12/2020 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 12:49

    Petição Juntada

  • 15/12/2020 12:02

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2020 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 15:46

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/12/2020 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 17:50

    Declarada a Remição

  • 10/12/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 09:53

    Petição Juntada

  • 09/12/2020 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2020 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 16:59

    Petição Juntada

  • 09/12/2020 16:59

    Processo Entranhado

  • 09/12/2020 16:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/07/2020 14:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/02/2020 14:24

    Recurso Interposto

  • 11/02/2020 13:23

    Petição Juntada

  • 06/02/2020 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 15:01

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/02/2020 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2020 19:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/02/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 09:19

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 21:11

    Petição Juntada

  • 28/01/2020 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2020 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/01/2020 13:13

    Falta Grave Juntada

  • 18/11/2019 15:42

    Certidão Juntada

  • 20/09/2019 09:05

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 06/03/2019 15:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2019 16:23

    Petição Juntada

  • 01/03/2019 01:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2019 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2019 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2019 14:34

    Mudança de Classe Processual

  • 28/02/2019 14:33

    Expedição de documento

  • 28/02/2019 14:30

    Expedição de documento

  • 27/02/2019 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2019 15:39

    Proferido Despacho

  • 26/02/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 17:58

    Expedição de documento

  • 19/05/2018 09:36

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 04/04/2018 14:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/03/2018 16:21

    Petição Juntada

  • 22/03/2018 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2018 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2018 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/03/2018 09:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2018 09:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/03/2018 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2018 16:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2018 09:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/03/2018 16:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2018 15:14

    Ofício Expedido

  • 07/03/2018 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 12:45

    Documento Juntado

  • 07/03/2018 12:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/03/2018 12:33

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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