04/04/2025 14:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/04/2025 14:23

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 14:29

Carta de Intimação Expedida
28/02/2025 17:55

Pedido de Extinção Juntada
25/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:33

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 16:55

Documento Juntado
21/02/2025 16:47

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 15:39

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 20:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2024 15:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/06/2024 15:17

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 10:45

Realizado cálculo de custas
14/06/2024 01:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/06/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 08:35

Contrarrazões Juntada
04/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
03/06/2024 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 14:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2024 17:02

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:45

Apelação/Razões Juntada
17/05/2024 03:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
06/05/2024 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:10

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2024 04:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2024 17:06

Embargos de Declaração Juntados
15/04/2024 01:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:30

Remetido ao DJE
12/04/2024 09:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
09/04/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 11:07

Conclusos para decisão
05/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 06:35

Petição Juntada
05/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
04/04/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 11:00

Conclusos para decisão
29/02/2024 01:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2024 19:26

Embargos de Declaração Juntados
20/02/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:06

Remetido ao DJE
18/02/2024 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 13:29

Conclusos para decisão
11/12/2023 20:25

Petição Juntada
28/11/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:45

Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado
28/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
27/11/2023 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/11/2023 15:22

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:32

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2023 16:22

Apensado ao processo
12/09/2023 15:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2023 09:36

Petição Juntada
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 422059/SP) Processo 1509495-83.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Bv S.a. -

Vistos.

O executado ofereceu como garantia do juízo a apólice de seguro, específica para execuções fiscais.

Intimada, a FESP rejeitou a garantia, sob a alegação de que não há previsão de situações caracterizadoras da ocorrência do sinistro e previsões sobre adesão ao parcelamento e rompimento do parcelamento.

Entretanto, devem ser rejeitadas as alegações da FESP, que deverá observar o avençado as fls. 272 e que na hipótese não se trata de garantia de parcelamento, mas do juízo na execução fiscal.

Rejeito, pois a impugnação.

A apólice de seguro é garantia idônea, nos termos do disposto no artigo 15, 15, I, da Lei nº 6.830/80 e segue a regulamentação de seguro garantia para execuções fiscais, sendo o valor aparentemente integral.

Diante disso, recebo a garantia, facultando ao executado a oposição de embargos.

Intime-se.
29/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
26/08/2023 01:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2023 20:15

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 422059/SP) Processo 1509495-83.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Bv S.a. - Intime-se a FESP, para que em 30 dias, manifeste-se com relação aos bens oferecidos.

São Paulo, 15 de agosto de 2023.
16/08/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
15/08/2023 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 14:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:36

Petição Intermediária Digitalização Juntada
29/05/2023 18:26

Petição Intermediária Digitalização Juntada
30/03/2023 00:00

AR Positivo Juntado
16/03/2023 15:30

Carta de Intimação Expedida
14/03/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 10:22

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:20

Pedido de Substituição de CDA juntado
28/11/2022 00:00

AR Positivo Juntado
22/11/2022 17:08

Carta de Citação Expedida
22/11/2022 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2022 12:42

Conclusos para decisão
19/11/2022 09:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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