TJSP - 0001050-40.2020.8.26.0041

1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THAIS MARQUES SIQUEIRA

OAB: 389371/SP

CPF *83.***.*37-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 07:54

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 26/10/2024 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2024 14:04

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 08/04/2024 11:28

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 07/04/2024 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 16:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/10/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2023 13:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2023 13:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/08/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2023 09:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Marques Siqueira (OAB 389371/SP) Processo 0001050-40.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Moises Salvino dos Santos - Nesse lastro, presentes os requisitos legais, concedo ao(à) reeducando(a) Moises Salvino dos Santos, CPF: *43.***.*14-33, MTR: 1188118, RG: 15540408-8, RJI: 182224543-00, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, a PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, mediante cumprimento das seguintes condições ao longo do período de cumprimento da pena neste regime:

  • 16/08/2023 15:08

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 11:35

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 16/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 17:37

    Ordem de Liberação Expedida

  • 15/08/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 15:57

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2023 13:26

    Conclusos para Sentença

  • 15/08/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 14:18

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/07/2023 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 08:42

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 08:39

    Expedição de documento

  • 18/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 15:30

    Documento Juntado

  • 11/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/07/2023 21:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2023 21:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2023 21:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 16:46

    Conclusos para Sentença

  • 05/07/2023 19:46

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 12:08

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 17:22

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 09:56

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/02/2023 00:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/02/2023 15:52

    Apensado ao processo

  • 13/02/2023 15:52

    Recurso Interposto

  • 12/02/2023 21:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2023 21:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2023 21:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2023 21:41

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/02/2023 09:43

    Conclusos para Sentença

  • 09/02/2023 17:38

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 13:20

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 01/02/2023 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 12:06

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/11/2022 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 09:05

    Conclusos para Sentença

  • 24/11/2022 14:39

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 12:16

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 14:14

    Expedição de documento

  • 18/10/2022 21:06

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 14:50

    Declarada a Remição

  • 17/10/2022 10:02

    Conclusos para Sentença

  • 14/10/2022 21:29

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 08:05

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 19:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 18:25

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 15:26

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 11:34

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 00:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2022 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 13:15

    Expedição de documento

  • 03/08/2022 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 17:17

    Declarada a Remição

  • 03/08/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 17:06

    Petição Juntada

  • 01/08/2022 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2021 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 18:29

    Concedida Progressão de regime

  • 23/11/2021 18:17

    Conclusos para Sentença

  • 23/11/2021 07:55

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 07:45

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 22/11/2021 12:36

    Sob sigilo Juntado

  • 22/11/2021 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 18:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/10/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2021 21:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 21:48

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 02:13

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 02:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 09:03

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2021 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2021 09:07

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/10/2021 16:09

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/09/2021 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2021 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 19:24

    Decisão

  • 13/09/2021 14:15

    Conclusos para Sentença

  • 10/09/2021 15:47

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 14:06

    Petição Juntada

  • 03/09/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 12:00

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2021 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2021 16:58

    Petição Juntada

  • 26/08/2021 00:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 23:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 05:30

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2021 19:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 19:34

    Proferido Despacho

  • 14/08/2021 02:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 01:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2021 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 13:32

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2021 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2021 23:13

    Petição Juntada

  • 29/07/2021 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 15:06

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 15:06

    Processo Entranhado

  • 21/07/2021 15:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/12/2020 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2020 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 13:45

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2020 04:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2020 15:40

    Apensado ao processo

  • 28/10/2020 13:05

    Recurso Interposto

  • 22/10/2020 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2020 19:29

    Decisão

  • 20/10/2020 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 11:55

    Petição Juntada

  • 25/06/2020 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2020 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2020 02:36

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2020 05:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2020 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 17:29

    Decisão

  • 19/05/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 13:26

    Petição Juntada

  • 30/04/2020 17:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 12:06

    Petição Juntada

  • 22/04/2020 14:51

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2020 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2020 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2020 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2020 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 18:35

    Decisão

  • 13/04/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 22:16

    Petição Juntada

  • 06/04/2020 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2020 15:52

    Proferido Despacho

  • 03/04/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 18:30

    Petição Juntada

  • 24/03/2020 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2020 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2020 13:21

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2020 14:53

    Conclusos para Sentença

  • 03/03/2020 15:07

    Petição Juntada

  • 03/03/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 14:12

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2020 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2020 16:38

    Petição Juntada

  • 14/02/2020 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2020 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 15:05

    Petição Juntada

  • 05/02/2020 17:40

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 15:37

    Ofício Expedido

  • 30/01/2020 11:36

    Petição Juntada

  • 29/01/2020 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2020 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2020 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 16:38

    Expedição de documento

  • 29/01/2020 16:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/01/2020 09:52

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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