TJSP - 1001520-71.2023.8.26.0260
1ª instância - 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 1ª Raj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/11/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:57
Expedição de Mandado.
-
18/10/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 12:44
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2024 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2024 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 00:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2024 17:25
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 18:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/10/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 18:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 14:58
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/08/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 19:11
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 12:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2024 09:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 18:42
Julgado procedente o pedido
-
09/05/2024 12:54
Conclusos para julgamento
-
03/05/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 08:16
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2024 00:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 16:14
Embargos de declaração não acolhidos
-
29/02/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 18:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/01/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 17:51
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
18/11/2023 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 15:44
Juntada de Petição de Réplica
-
09/10/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 12:40
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 13:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
13/09/2023 12:19
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Baeta Ippolito (OAB 111361/SP), Marcio Belluomini (OAB 119033/SP), Atila de Carvalho Beatrice Condini (OAB 257839/SP), Fábio Pinheiro Franco Crocco (OAB 312346/SP), Renato Mantoanelli Tescari (OAB 344847/SP) Processo 1001520-71.2023.8.26.0260 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Débora Galindo, Gilberto Mozart Galindo, Rosana Galindo - Reqda: Tatiane Galindo Vieira -
Vistos.
Fls. 857: Providencie a z.
Serventia a certificação de eventual decurso do prazo para apresentação de defesa do correquerido Ortosintese Indústria e Comercio Ltda., citado às fls. 857.
Após, tornem os autos conclusos para abertura de prazo para apresentação de réplica.
Int. e Dil. -
25/08/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 06:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 17:59
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2023 17:07
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Baeta Ippolito (OAB 111361/SP), Marcio Belluomini (OAB 119033/SP), Atila de Carvalho Beatrice Condini (OAB 257839/SP), Fábio Pinheiro Franco Crocco (OAB 312346/SP), Renato Mantoanelli Tescari (OAB 344847/SP) Processo 1001520-71.2023.8.26.0260 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Débora Galindo, Gilberto Mozart Galindo, Rosana Galindo - Reqda: Tatiane Galindo Vieira -
Vistos.
Fls. 860/874: Manifestação da ré informando que somente recebeu a carta de citação em 05/08/2023, uma vez que estaria viajando para o exterior, tomando ciência do presente processo quando do seu retorno.
Alega que em que pese o aviso de recebimento tenha sido assinado pelo porteiro (fls. 858), trata-se de presunção relativa de citação, razão pela qual requer seja declarada a invalidade da citação por AR, e a devolução do prazo para apresentação da contestação.
Decido.
Em que pese a comprovação de que a autora estaria em viagem quando ocorreu o recebimento do Carta de Citação, o Aviso de Recebimento foi assinado pelo porteiro do edifício, em consonância com o disposto no artigo 248, § 4º do Código de Processo Civil.
Ademais, a ré declara que teve ciência do presente processo no dia 05/08/2023, enquanto o aviso de recebimento foi juntado nos autos no dia 28/07/2023, ou seja, sequer havia decorrido metade do prazo para apresentação de contestação.
Destaco ainda, que do dia 05/08/2023 até a data do protocolo da petição de fls. 860/865 se passaram 10 dias corridos, o que demonstra o tempo hábil suficiente para apresentação da contestação.
Nesse sentido é entendimento do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, abaixo transcrito.
Ação de obrigação de fazer c.c. perdas e danos.
Citação postal.
A citação por carta com AR é válida e eficaz se entregue no endereço do citando e recebida pelo porteiro do prédio.
Jurisprudência do STJ e TJSP.
Autora que embora estivesse viajando quando o documento foi assinado, retornou em tempo para contratar advogado e apresentar contestação tempestivamente.
Revelia bem decretada.
Recurso (TJ-SP - APL: 01954270920128260100 SP 0195427-09.2012.8.26.0100, Relator: Maia da Cunha, Data de Julgamento: 12/12/2013, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/12/2013) Dessa forma, DECLARO VÁLIDA a citação da parte ré, e indefiro o pedido de invalidade da citação e devolução do prazo para apresentação da contestação.
Int. e Dil. -
17/08/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2023 04:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2023 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 13:16
Expedição de Carta.
-
17/07/2023 13:16
Expedição de Carta.
-
17/07/2023 13:16
Expedição de Carta.
-
14/07/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
08/07/2023 03:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2023
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2022 09:03