26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1086532-92.2023.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1086532-92.2023.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Rafael Camargo Paccanaro Cirurgia Plastica Ltda; Advogada: Daniele Yukie Fukui Rebouças (OAB: 13589/MT); Apelado: Auditor(a) Fiscal Tributário Municipal - ROSANE LIMA DE ANDRADE - SECRETARIA DAS FINANÇAS DA PMSP; Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 515373/SP) (Procurador)
13/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
25/01/2025 02:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
03/11/2024 15:34

Suspensão do Prazo
03/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:36

Denegada a Segurança
15/08/2024 10:26

Conclusos para julgamento
16/06/2024 05:50

Expedição de Certidão.
16/06/2024 05:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:57

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:05

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 03:05

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:44

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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