03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004518-86.2023.8.26.0047 (processo principal 1003969-98.2019.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Jose Carlos Salatini - Entrevias Concessionária de Rodovias S/A -

Vistos.

Tendo em vista que o exequente abriu mão da continuidade da execução no que tange aos danos morais por conta de sua expressa concordância (fls. 190 e 195/196) com os valores apresentados pelo executado em sua petição de fls. 188/189, de rigor o ACOLHIMENTO em parte da impugnação apresentada às fls. 29/51 pela executada e complementada pela petição de fls. 188/189.

Outrossim, de observar pelo extrato juntado aos autos (fl. 197), que há valor depositado nos autos pelo exequente (fls. 112/113) para realização de perícia, a qual foi revogada à fl. 114).

Assim, fica desde já autorizada a expedição de MLE em favor do exequente do valor de R$ 150,00 devidamente corrigido quando do levantamento, sendo que, para expedição do MLE de tal quantia, deverá seu patrono proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http: // www. jsp. jus. br / Índices Taxas Judiciarias / Despesas Processuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, tendo em vista o julgamento da impugnação e diante da concordância das partes com os valores depositados nos autos, expeça-se MLE a favor da parte exequente do valor de R$ 12.358,30, devidamente corrigido quando do levantamento, conforme formulário juntado à fl. 196.

Deverá o Cartório verificar, caso o mandado seja expedido em favor do procurador da parte exequente se este possui poderes bastantes para receber e dar quitação, bem como se o instrumento de mandato outorgado contém eventual cláusula impeditiva da prática do ato ora deferido, bem como se o formulário foi preenchido de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024.

Expeça-se ainda MLE em favor da parte executada, no importe de R$ 11.875,34, devidamente corrigido quando do levantamento, antes, porém, deverá seu patrono proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http: // www. tjsp. jus. br / Índices Taxas Judiciarias / Despesas Processuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) nos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

Oportunamente, ante o quanto informado pelo exequente à fl. 195, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

Intime-se - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 298644/SP), CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO (OAB 488163/SP)
14/08/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2024 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2024 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2024 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2024 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2024 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2024 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2024 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 09:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 11:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/01/2024 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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