10/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001172-38.2025.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vera Lucia Alves da Silva Dutra -

Vistos.

Defiro a gratuidade processual à parte requerida.

Anote-se.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Atentem-se as partes para o rateio da prova, caso necessário, nos termos do artigo 95 do CPC: 'Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1o O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente.' Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Ou esclareçam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito, apresentando, para tanto, os respectivos memoriais.

Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
02/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:05

Juntada de Mandado
20/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:54

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:28

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:42

Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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