02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008159-87.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Enio Bicicletas - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

BLOQUEIO DA CONTA DO AUTOR MANTIDA NA PLATAFORMA MERCADO LIVRE.

INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA.

RECORRENTE QUE NÃO CONSEGUIU FAZER PROVA DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA.

DESBLOQUEIO DA CONTA E SALDO.

LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Diogo Coutinho Louli (OAB: 139672/MG) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:06

Julgado Virtualmente
26/08/2025 19:15

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:05

Prazo
13/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:41

Despacho
12/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:37

Distribuído por sorteio
11/08/2025 09:38

Processo Cadastrado
07/08/2025 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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