10/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:23

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
06/09/2025 04:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1189469-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Larissa Carvalho Gomes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por LARISSA CARVALHO GOMES em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para cominar ao réu a obrigação de fazer consistente em promover a reativação do perfil Instagram @larissacarvai, no prazo de 15 dias úteis contados do eventual trânsito em julgado, sob pena das astreintes de R$500,00 por dia, até o limite de R$50.000,00.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, o que faço a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face do resultado ora alcançado, fica à parte autora (30%) e ao réu (70%) carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, mantidas as proporções antes fixadas.

Sendo a autora, no entanto, beneficiário da justiça gratuita (fls. 41), fica sob condição suspensiva de exigibilidade das verbas sucumbenciais (CPC, art. 98, §3º).

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade..

Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais.

P.

I.

C. - ADV: ANA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 509104/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
27/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 10:01

Conclusos para julgamento
23/05/2025 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 20:14

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:02

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 23:27

Suspensão do Prazo
14/01/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
26/12/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
22/12/2024 21:08

Suspensão do Prazo
12/12/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:26

Expedição de Carta.
29/11/2024 16:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2024 15:58

Conclusos para decisão
28/11/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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