TJSP - 1035818-72.2023.8.26.0007
1ª instância - 04 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035818-72.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - S.i.
Educação Moderna Ltda -
Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, conforme Provimento CG nº 29/2021, intime-se a parte executada não beneficiária da gratuidade, via postal/imprensa oficial, para que recolha as custas iniciais e despesas postais, no prazo de sessenta dias (art. 1.098, §2º, das NSCGJ), sob pena de inscrição na dívida ativa. 2) Outrossim, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, aguarde-se por trinta dias eventual manifestação da parte vencedora da demanda para cumprimento de sentença em formato digital em incidente apartado, o qual deverá ser cadastrado pelo exequente. 3) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser formulado em incidente apartado, nos termos do item 917, inciso I, e item 1.286, parágrafo 3º, das Normas de Serviço da CGJ (Tomo I) do TJ/SP, devendo ser acompanhado do recolhimento de custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, acrescentado pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023), exceto se ao exequente houver sido concedido o benefício da gratuidade.
O exequente deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 4) O pedido de cumprimento de sentença deverá estar instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524, do CPC, com indicação de: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII).
Nos casos em que o exequente seja beneficiário da justiça gratuita, também deverá ser incluído no demonstrativo de débito o valor das custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, acrescentado pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023), de modo que as custas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto nº 951/2023). 5) Cadastrado o incidente de cumprimento de sentença, proceda-se à baixa dos presentes autos de conhecimento (código 61615). 7) Decorrido o prazo do item 1 sem cadastramento do incidente pela parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, efetuando-se as anotações pertinentes (código 61614).
Int. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP) -
28/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 17:04
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
27/08/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 18:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 16:32
Julgada Procedente a Ação
-
17/07/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 09:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
-
14/06/2025 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2025 08:03
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 17:47
Expedição de Carta.
-
01/04/2025 10:18
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/04/2025 02:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2025 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 13:59
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/01/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2024 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2024 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2024 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2024 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 15:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 15:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 15:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2024 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2024 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2024 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2024 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2024 09:45
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:41
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:41
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:41
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 15:39
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 15:39
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 15:39
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 15:38
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 15:38
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 15:38
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 15:38
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 15:38
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 15:37
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 15:32
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 15:25
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 15:25
Expedição de Carta.
-
24/06/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 08:50
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 18:25
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/12/2023 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/12/2023 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 17:31
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:31
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:30
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/11/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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