27/05/2025 10:33

Remetido ao DJE
27/05/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:06

Documento Juntado
10/09/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 15:49

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 00:29

Suspensão do Prazo
21/02/2024 15:24

Concedida Remissão ao Adol. /Aplic. de Medida S. Educ. de Liberdade Assistida, com Suspensão do Proc.
01/12/2023 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
26/09/2023 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:45

Petição Juntada
25/09/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 15:07

Petição Juntada
22/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
21/09/2023 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:10

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:55

Petição Juntada
21/09/2023 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 17:15

Petição Juntada
13/09/2023 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/08/2023 12:09

Guia Eletrônica Enviada
31/08/2023 11:27

Guia de Execução de Medidas Socioeducativas Expedida
31/08/2023 09:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/08/2023 09:06

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Leardini Bellucci (OAB 333564/SP), Mateus Burani de Campos (OAB 371124/SP) Processo 1500331-79.2023.8.26.0137 - Auto de Apreensão em Flagrante - Adolescente: THAYLA VITÓRIA FERREIRA -

Vistos. 1.

Homologo a remissão concedida pelo Ministério Público, como forma de exclusão do processo, ao(à) adolescente THAYLA VITÓRIA FERREIRA, aplicando-lhe, cumulativamente as medidas de LIBERDADE ASSISTIDA por 03 (três) meses (art. 112, IV, e art. 118, ambos da Lei 8.069/90) e de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE por 03 (três) meses (art. 112, III, e art. 117, ambos da Lei 8.069/90). 2.

Considerando a preclusão lógica, vazada no pedido expresso do Ministério Público, o trânsito em julgado ocorreu nesta data. 3.

Desta forma, expeça-se guia de execução de medida socioeducativa de prestação de serviços, instruindo-a com os documentos indicados no art. 39 da Lei n. 12.594/2012. 4.

Inclua-se o nome do menor no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei. 5.

Suspendo o curso dos presentes autos até cumprimento integral da medida, o que deverá certificado pela Serventia.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:20

Sent. Concessão de Remissão com Aplic..de Medida S. Educ. de Prest. de Serv. à Comunidade
25/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:35

Petição Juntada
18/08/2023 16:33

Ofício Juntado
04/08/2023 13:06

Petição Juntada
04/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
02/08/2023 17:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023 17:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:05

Manifestação MP ao Juiz Juntada
02/08/2023 11:45

Petição Juntada
02/08/2023 10:45

Pedido de Habilitação Juntado
02/08/2023 09:42

Certidão Criminal Juntada
02/08/2023 09:42

Documento Juntado
02/08/2023 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 08:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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