02/04/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:28

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 11:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/02/2025 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:00

Remetido ao DJE
03/02/2025 08:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:29

Decurso de Prazo
15/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
13/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:01

Remetido ao DJE
22/10/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 10:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024 16:06

Alvará Expedido
21/10/2024 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:02

Remetido ao DJE
15/10/2024 16:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/10/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:02

Remetido ao DJE
09/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:48

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:15

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
01/10/2024 10:57

Informação sobre Requisitório/Pagamento Juntada
06/09/2024 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/08/2024 09:23

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2024 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:01

Remetido ao DJE
26/07/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:22

Conclusos para decisão
23/07/2024 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/07/2024 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:25

Petição Juntada
16/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
12/07/2024 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 17:05

Ato ordinatório
12/07/2024 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 16:51

Ofício Juntado
14/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:04

Remetido ao DJE
13/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:12

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:55

Petição Juntada
15/05/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:30

Remetido ao DJE
14/05/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2024 15:12

Alvará Expedido
08/05/2024 15:11

Alvará Expedido
08/05/2024 15:11

Alvará Expedido
08/05/2024 15:11

Alvará Expedido
06/05/2024 15:20

Informação sobre Requisitório/Pagamento Juntada
02/05/2024 22:50

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/05/2024 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:06

Remetido ao DJE
02/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:03

Informação sobre Requisitório/Pagamento Juntada
02/04/2024 10:03

Informação sobre Requisitório/Pagamento Juntada
02/04/2024 10:03

Informação sobre Requisitório/Pagamento Juntada
02/04/2024 10:03

Informação sobre Requisitório/Pagamento Juntada
10/03/2024 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 00:03

Remetido ao DJE
27/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:36

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:32

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:32

Documento Juntado
10/02/2024 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 16:13

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2024 20:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:04

Remetido ao DJE
15/01/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:20

Conclusos para despacho
15/11/2023 07:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/11/2023 07:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/11/2023 06:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
30/10/2023 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 13:44

Ato ordinatório
30/10/2023 13:33

Ofício Juntado
30/10/2023 13:32

Ofício Juntado
30/10/2023 13:32

Ofício Juntado
30/10/2023 13:32

Ofício Juntado
30/10/2023 13:32

Ofício Juntado
30/10/2023 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
26/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:27

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:26

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 08:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/10/2023 15:50

Homologado o Cálculo
24/10/2023 15:38

Conclusos para decisão
18/10/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
16/10/2023 18:11

Petição Juntada
16/10/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 15:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
23/09/2023 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yasser Nassbine dos Santos (OAB 450537/SP) Processo 0001436-91.2023.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erica Cristina Honorio Costa do Nascimento, Elisângela Honório do Nascimento, Elis Regina Honorio de Assis Manoel, Cristiane Honorio Garcia -

Vistos.

Defiro à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se e observe-se.

Ante a concordância da autarquia e conforme o previsto no art. 112, da Lei 8.213/91, os valores não recebidos em vida pelos seus titulares serão pagos aos dependentes habilitados perante à Previdência Social e, somente na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.

Assim, provado o óbito da segurada e a inexistência de dependente habilitada à pensão da morte da viúva, admite-se a sua habilitação e a sucessão processual de todos os herdeiros, aplicando-se a regra do art. 112 da Lei 8.213/91.

Destarte, defiro a habilitação requerida, procedendo a Serventia às retificações necessárias quanto ao polo ativo do feito.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

INTIME-SE, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, pelo Portal Eletrônico, na pessoa de seu representante legal, por todo o conteúdo da conta de liquidação apresentada pelo(a) exequente, para que, no prazo de trinta (30) dias, contado a partir do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, caso queira, apresente IMPUGNAÇÃO.

Em não o fazendo, será expedido precatório requisitando-se o pagamento do valor alí indicado (artigo 535 e seguintes do CPC/2015).

Cite-se pelo Portal Eletrônico.

Intime-se.
28/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:44

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
25/08/2023 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:55

Petição Juntada
23/08/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
21/08/2023 17:56

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
19/08/2023 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:25

Petição Juntada
14/08/2023 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2023 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2023 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 15:51

Petição Juntada
06/06/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:04

Remetido ao DJE
02/06/2023 17:10

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:17

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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