05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015993-39.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ARTUR JORGE SANTOS - Primeiramente, ante a divergência do cálculo de liquidação de penas de fls. 390/394 (Previsão de término da pena: 06/11/2033) e o boletim informativo (fl. 414 - Data vencimento da pena= 03/04/2034), diga a serventia, retificando-se o cálculo, se o caso.

Após, tornem conclusos para deliberação acerca do pedido de progressão. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)
04/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015993-39.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ARTUR JORGE SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 02:37

Expedição de Certidão.
10/08/2025 02:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:23

Homologada a Falta Disciplinar
08/08/2025 16:22

Homologado o Cálculo
08/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:12

Apensado ao processo
08/08/2025 10:12

Apensado ao processo
06/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
25/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2025 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:12

Conclusos para despacho
08/01/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:06

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 16:34

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2024 16:34

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 19:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 20:23

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:17

Mantida a Decisão Anterior
06/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 22:31

Expedição de Certidão.
14/07/2024 22:30

Concedida Progressão de regime
11/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 20:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 20:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:27

Apensado ao processo
26/03/2024 19:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 15:16

Conclusos para despacho
23/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.
17/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
17/02/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:26

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 04:07

Suspensão do Prazo
17/10/2023 06:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 06:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 06:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 06:11

Expedição de Certidão.
17/10/2023 06:11

Homologado o Cálculo
16/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.
04/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 06:56

Expedição de Certidão.
13/06/2023 06:56

Expedição de Certidão.
13/06/2023 06:56

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:02

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:02

Homologado o Cálculo
07/06/2023 13:31

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:31

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:06

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:06

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:51

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:45

Concedida Progressão de regime
27/04/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 09:48

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 17:46

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.
21/04/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:52

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:11

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:28

Homologado o Cálculo
09/02/2023 10:55

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:39

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 16:34

Expedição de Certidão.
08/12/2022 19:25

Expedição de Certidão.
08/12/2022 19:25

Expedição de Certidão.
08/12/2022 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 19:24

Realizado Cálculo
06/12/2022 18:14

Expedição de Ofício.
06/12/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 11:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Edson Alonso Martin

Municipio de Jahu

Advogado: Fabio Luiz Dias Modesto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 16:15

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