26/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010765-28.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carla Donato Máximo - Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - - Banco BS2 S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão.

O autor fica desde já intimado a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.

No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB 11663/RN), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 08:55

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
22/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:13

Autos no Prazo
23/07/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 00:20

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 00:20

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:03

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:03

Juntada de Certidão
21/06/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 17:06

Expedição de Carta.
20/06/2024 17:02

Expedição de Carta.
20/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/06/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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