TJSP - 1086098-69.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086098-69.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Aparecido Rosa da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
RITO COMUM.
CONCURSO PÚBLICO.
SOLDADO PM DE 2ª.
CLASSE.
PONTUAÇÃO MÍNIMA (CLÁUSULA DE BARREIRA).
PRETENSÃO DO AUTOR À ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE LIMITOU A REDUÇÃO DA NOTA DE CORTE EM 28 PONTOS NO CONCURSO PARA PROVIMENTO AO CARGO DE SOLDADO PM DE 2ª CLASSE EDITAL Nº DP-3/321/23, POSSIBILITANDO ASSIM A CORREÇÃO DA SUA PROVA DISSERTATIVA E SEU EVENTUAL PROSSEGUIMENTO NAS DEMAIS FASES DO CERTAME, BEM COMO À CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.
INCONFORMISMO.
DESCABIMENTO.
EDITAL QUE ESTABELECE PONTUAÇÃO MÍNIMA NA PROVA OBJETIVA (30 PONTOS) PARA HABILITAÇÃO.
AUTOR QUE OBTEVE 27 PONTOS.
PREVISÃO EDITALÍCIA DE HABILITAÇÃO ADICIONAL DE CANDIDATOS, COM A CORREÇÃO DE PROVAS DISSERTATIVAS CASO O NÚMERO DA CLÁUSULA DE BARREIRA NÃO FOSSE ATINGIDO, SEGUNDO CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ITEM 7.1 DO CAPÍTULO VIII).
LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.
PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 85, § 11, DO CPC/15, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Carolina da Costa E Silva (OAB: 281596/SP) - Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) (Procurador) - Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros (OAB: 464149/SP) (Procurador) - 1° andar -
06/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/07/2025 23:45
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/06/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:14
Ato ordinatório
-
16/06/2025 16:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/05/2025 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 14:30
Juntada de Ofício
-
26/05/2025 14:30
Juntada de Ofício
-
25/05/2025 01:18
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:03
Julgada improcedente a ação
-
08/05/2025 17:05
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Réplica
-
21/03/2025 03:19
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:40
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
05/02/2025 10:16
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2025 18:57
Juntada de Petição de contestação
-
02/01/2025 01:41
Suspensão do Prazo
-
11/12/2024 09:57
Juntada de Ofício
-
11/12/2024 09:57
Juntada de Ofício
-
11/12/2024 09:57
Juntada de Mandado
-
11/12/2024 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:57
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/11/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1029756-91.2024.8.26.0100
Francisco Omar Almeida Chaves
Cia Melhoramentosurbanizacao Kiaja
Advogado: Virginia Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/03/2024 20:44
Processo nº 1018850-05.2017.8.26.0224
Banco Bradesco S/A
Valdemir Chaves da Silva ME
Advogado: Alvin Figueiredo Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2017 17:12
Processo nº 1005991-58.2025.8.26.0229
Condominio Residencial Parque das Tulipa...
Natalia de Azevedo Bovolon
Advogado: Carlos Henrique Baldin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2025 15:31
Processo nº 1011255-45.2025.8.26.0071
Paschoalotto Servicos Financeiros LTDA
Tim S A
Advogado: Luis Eduardo Betoni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 13:34
Processo nº 1500144-23.2025.8.26.0001
Luis Henrique Bispo Pereira
Stone Instituicao de Pagamento S/A
Advogado: Defensoria Publicado do Estado de Sao Pa...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2025 18:02