03/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000790-11.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Isaac Saudino Villa Nova, representado por Yasmin Saudino de Oliveira Villa Nova - Unimed de Salto Itu Cooperativa Médica - As partes são legítimas e estão bem representadas.

Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Dou o feito por SANEADO.

São pontos controvertidos: a necessidade e a adequação da carga horária das terapias prescritas ao autor, bem como a ocorrência de danos morais em razão da conduta da ré.

Tratando-se de uma relação de consumo, com a hipossuficiência técnica do consumidor e a verossimilhança das alegações iniciais, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor e do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova pericial e documental, conforme requerido por ambas as partes.

Indefiro a submissão da lide ao NATJUS, posto que não se discute eficácia das sessões prescritas, mas adequação do número de horas semanais das terapias prescritas, o que será esclarecido por meio da prova pericial deferida.

Para a produção da prova pericial médica, nomeio o Dr.

WILLIAM AUGUSTO ARAUJO, profissional habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça.

Quesitos do juízo: O tratamento de 33 horas semanais, sendo 23 horas de psicologia ABA, 4 horas de fonoaudiologia, 4 horas de terapia ocupacional, 2 horas de psicopedagogia e 1 hora de musicoterapia é necessário e adequado para o quadro clínico do autor? Qual o embasamento técnico e científico que justifica a carga horária de terapias para o paciente, levando em consideração sua idade e neuroplasticidade? O plano terapêutico sugerido pela ré é suficiente para o tratamento do paciente? A redução da carga horária pode causar prejuízos ao seu desenvolvimento? O tratamento de acompanhante terapêutico em ambiente escolar ou domiciliar está incluído no escopo da cobertura do plano de saúde, considerando a legislação e as regulamentações aplicáveis? Qual a finalidade e a eficácia do tratamento proposto? A a revisão periódica é indicada para acompanhar a evolução clínica do paciente? As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Após, INTIME-SE o perito para estimar seus honorários.

Caberá à ré, com base no art. 95 do CPC, o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação, que ocorrerá por ato ordinatório.

Depositados os honorários, INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos, observando as comunicações e intimações necessárias para o acompanhamento da prova.

O laudo deverá ser entregue em 30 dias.

Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, prazo em que também deverão juntar aos autos eventuais pareceres divergentes de seus assistentes técnicos.

DEFIRO a expedição de ofício à médica Adriana Viana Chaves Moraes, CRM/PR 36.482, para que remeta aos autos, em formato PDF, no prazo de 10 dias, cópia do prontuário médico completo do autor.

Cópia desta decisão valerá como ofício.

A ré deverá encaminhar esta decisão-ofício à destinatária, comprovando nos autos em 15 dias, sob pena de preclusão.

Intime-se. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP), LUCIANE CRISTINA COLASANTE (OAB 194855/SP), ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA (OAB 165161/SP)
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
10/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
04/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:20

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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