14/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000891-32.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silvio Aparecido Rocha Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/09 c.c artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o reexame necessário, a teor do disposto no artigo 11 da Lei 12.153/09. - ADV: FELIPE GOMES MONIS (OAB 521860/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:25

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
28/04/2025 05:53

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 21:15

Expedição de Mandado.
14/04/2025 21:15

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
13/04/2025 18:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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