28/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024474-38.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Gerhard Reif -

Vistos. 1) Intime-se a Municipalidade para que junte aos autos o resultado/laudo do exame de ressonância magnética realizado no dia 03/04/2025 (fl. 217). 2) Sem prejuízo, defiro a realização de perícia médica, COM URGÊNCIA, para que seja verificado o quadro clínico do autor e a adequação do tratamento médico que lhe tem sido prestado, bem como de eventual necessidade de transferência para outro nosocômio ou de possibilidade de alta hospitalar.

A referida perícia deverá ser realizada in loco, na Santa Casa de São Bernardo do Campo, onde o autor se encontra atualmente internado e sem capacidade de deambular.

Para a perícia judicial, nomeio o perito LEONIDAS RICARDO DANTAS DE MELO (e-mail: [email protected]), cadastrado no Portal de Auxiliares e Peritos, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifeste concordância com a nomeação, encaminhando-se senha para acesso aos autos digitais.

Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.

Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos.

Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários.

Nos termos do Comunicado Conjunto 258/2024, fixo os honorários em 34 UFESPs, com base na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e do item 2.2 do Comunicado Conjunto nº 258/2024.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários).

No prazo de quinze dias as partes poderão, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito).

Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos.

Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 258/2024, na hipótese de sucumbência, total ou parcial, os valores a serem restituídos à Secretaria da Justiça e Cidadania pela parte sucumbente não beneficiária da gratuidade da justiça (art. 2º, § 3º, da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial) serão depositados em conta judicial vinculada ao processo, para fins de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor daquela Pasta, vedada qualquer outra forma de restituição.

A restituição mencionada no item anterior compreenderá a totalidade dos honorários fixados pelo magistrado, bem como a contribuição previdenciária patronal de 20% (vinte por cento) incidente sobre os valores arbitrados, em razão do disposto no art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil.

A Unidade Judicial deverá utilizar os seguintes dados para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE: Banco do Brasil 001 | Agência: 1897-X | Conta Corrente: 139605-6 | CNPJ: 46.***.***/0001-80.

Intime-se. - ADV: SORAYA EL KAK NOBRE (OAB 435930/SP)
25/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 10:42

Classe retificada de 14695 para 7
22/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2025 11:01

Conclusos para julgamento
11/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:30

Ato ordinatório
07/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 18:52

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 10:19

Suspensão do Prazo
06/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
03/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:44

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:56

Expedição de Mandado.
23/10/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:56

Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 19:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:49

Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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