05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051144-31.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Embargte: Nilza Eugênia Ferreira Pereira - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Município de São Paulo (Procurador) - Magistrado(a) Paola Lorena - Rejeitaram os embargos.

V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.

ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NÃO VERIFICADOS.

ALEGAÇÕES QUE INDICAM A INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

NÃO CABIMENTO.

MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA QUE NÃO PODE SER OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES.

INADMISSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

SUFICIENTE A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL OU CONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO LEGAL EXPRESSA.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flaviana Bissoli (OAB: 273822/SP) - Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador) - Marília Cardoso Yokozawa Curado (OAB: 515363/SP) (Procurador) - 1º andar
21/04/2025 18:50

Contrarrazões Juntada
15/04/2025 12:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 12:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:35

Remetido ao DJE
04/04/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:26

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:55

Apelação/Razões Juntada
28/03/2025 12:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 12:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 15:44

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 15:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/03/2025 08:15

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:15

Embargos de Declaração Juntados
11/03/2025 10:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/03/2025 10:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/03/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:33

Remetido ao DJE
28/02/2025 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 15:12

Julgada improcedente a ação
28/02/2025 07:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:51

Petição Juntada
15/02/2025 04:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2025 04:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2025 18:50

Alegações Finais Juntadas
07/02/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 14:17

Alegações Finais Juntadas
05/02/2025 09:38

Remetido ao DJE
04/02/2025 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:26

Certidão de Cartório Expedida
20/12/2024 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/12/2024 09:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/12/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:01

Petição Juntada
10/12/2024 08:36

Remetido ao DJE
10/12/2024 00:35

Petição Juntada
09/12/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 16:26

Ato ordinatório
09/12/2024 16:14

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
10/08/2024 04:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/08/2024 04:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/08/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:54

Remetido ao DJE
30/07/2024 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 13:21

Ato ordinatório
30/07/2024 12:55

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
16/07/2024 11:56

Documento Juntado
09/07/2024 08:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/07/2024 08:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/07/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 02:56

Remetido ao DJE
28/06/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 15:39

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
28/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:31

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 02:38

Remetido ao DJE
16/05/2024 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 17:24

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
16/05/2024 12:45

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:43

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 11:25

Petição Juntada
01/04/2024 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
01/04/2024 13:04

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/03/2024 11:24

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
04/03/2024 14:11

Petição Juntada
20/02/2024 10:50

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2024 11:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/02/2024 11:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 02:21

Remetido ao DJE
05/02/2024 11:25

Petição Juntada
02/02/2024 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 15:34

Relatório Juntado
02/02/2024 15:34

Relatório Juntado
02/02/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 11:42

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:41

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2023 03:32

Suspensão do Prazo
28/11/2023 16:30

Petição Juntada
28/11/2023 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2023 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:46

Petição Juntada
20/11/2023 01:27

Remetido ao DJE
17/11/2023 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 09:04

Conclusos para decisão
16/11/2023 22:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2023 14:19

Réplica Juntada
09/11/2023 08:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2023 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2023 10:25

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 02:27

Remetido ao DJE
26/10/2023 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:34

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
26/10/2023 16:11

Contestação Juntada
16/10/2023 19:16

Contestação Juntada
03/10/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 01:36

Remetido ao DJE
29/09/2023 17:51

Mantida a Decisão Anterior
29/09/2023 09:07

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:35

Petição Juntada
19/09/2023 08:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2023 08:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2023 17:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 07:36

Remetido ao DJE
05/09/2023 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 16:41

Mandado de Citação Expedido
05/09/2023 16:40

Mandado de Citação Expedido
05/09/2023 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 09:02

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:26

Petição Juntada
12/08/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 03:40

Remetido ao DJE
10/08/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 18:33

Documento Juntado
10/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:42

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2023 15:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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