10/09/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003113-82.2025.8.26.0099 (processo principal 1002107-23.2025.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Simone Aparecida de Oliveira Dorta - - Janaina de Souza Romao Borges - - Marcia Aparecida Cardoso -

Vistos.

Diante da manifestação de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Simone Aparecida de Oliveira Dorta, Marcia Aparecida Cardoso e Janaina de Souza Romao Borges ajuizou em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Anoto que, diante da falta de interesse recursal, ante a concordância da parte com a satisfação da obrigação, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data.

Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.

Ressalto, no entanto, que a questão atinente a eventual pagamento de diferenças existentes deverá ser objeto de outro incidente, sob pena de tumulto processual e prolação de decisão "ultra petita", o que não pode ser admitido, de modo que indefiro o pedido formulado às fls. retro.

P.I.C.. - ADV: BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP), BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP), BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP)
27/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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