TJSP - 1000729-65.2025.8.26.0185
1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000729-65.2025.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Frigoestrela S/A - Em Recuperação Judicial -
Vistos.
O aviso de recebimento da carta de citação (fl. 102) dá conta de que terceira pessoa foi quem recebeu a carta de citação, não podendo ser considerada válida, nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil, que dispõe que: "para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido".
Com efeito, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil: "A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio".
Dessarte, a fim de se evitar futuras nulidades, caso haja requerimento e mediante o recolhimento das respectivas taxas (se o caso), providencie-se a citação, no endereço diligenciado, por oficial de justiça.
Int. - ADV: JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP) -
28/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 11:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 09:09
Expedição de Carta.
-
29/05/2025 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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