TJSP - 1034128-62.2019.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENEIDA FERREIRA PUCCI

CPF *30.***.*14-50

ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO

CPF *96.***.*69-74

LUIS CESAR FERREIRA PUCCI

CPF *80.***.*43-91

MARISTELA FERREIRA PUCCI MANIGLIA

CPF *49.***.*74-75

Advogados

HELEN CRISTIANE MARINI DIAS

OAB: 204562/SP

CPF *72.***.*26-19

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ: 47.970.769/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 47.970.769/0001-04

IVO MARCACINI JUNIOR

CPF *45.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RONALDO DA SILVA

CPF *58.***.*93-40

ANA PAULA BOTREL BOMFIM

CPF *59.***.*27-98

VALDINHA FRANCISCA CAETANO

CPF *54.***.*86-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 08:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/09/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 03:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 08:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/08/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/07/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 07:50

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/03/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 20:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/12/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 14:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/12/2023 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 17/11/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 07:13

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2021 16:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/08/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2021 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2021 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 13:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2020 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 13:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2020 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2020 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2020 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2020 02:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 11:29

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2020 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2019 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2019 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2019 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2019 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2019 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 11:56

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 90, classe_nova: 7

  • 18/10/2019 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2019 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 09:39

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Advogado: Larissa Rocini da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 09:02

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