02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1000860-55.2025.8.26.0471; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Porto Feliz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000860-55.2025.8.26.0471; Gratificações de Atividade; Recorrente: Pedro Estevam da Silva Neto; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:40

Distribuído por sorteio
29/08/2025 08:27

Processo Cadastrado
27/08/2025 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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