03/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500102-04.2025.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUCI DALVA DE SOUZA OLIVEIRA - ABNER GUSTAVO MELO DOS SANTOS -

Vistos.

Em razão da tempestividade, recebo o recurso de apelação interposto pela ré LUCI DALVA DE SOUZA OLIVEIRA, no efeito suspensivo (CPP, art. 597).

Intime-se a defesa da ré para apresentar razões recursais no prazo legal.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões.

Arbitro honorários advocatícios em favor da Defensora dativa da ré, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, referente à 1ª fase do processo, expedindo-se certidão (fl. 47).

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Em obediência ao § 3º, art. 380, NSCGJ, declaro o termo final da prescrição intercorrente, com base na pena aplicada, em 08/08/2037, cuja data deverá ser inserida no rosto dos autos.

Realizem-se as anotações de praxe.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIA PATRICIA ARNAL CARRASCO NOGUEIRA DIAS (OAB 135282/SP), MURILO BASILIO PECCININ (OAB 488374/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:08

Recebido o recurso
27/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:01

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 20:00

Juntada de Mandado
19/08/2025 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:43

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
05/08/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:48

Juntada de Mandado
18/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:26

Expedição de Mandado.
18/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:25

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:20

Expedição de Ofício.
02/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:43

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 02:30:00, 1ª Vara.
22/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 13:23

Juntada de Ofício
09/05/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 13:19

Juntada de Mandado
09/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:00

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:32

Expedição de Carta.
24/04/2025 16:32

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:19

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:19

Expedição de Ofício.
24/04/2025 10:23

Recebida a denúncia
23/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
23/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Denúncia
18/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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