11/09/2025 20:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:47

Recebida a Petição Inicial
01/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085387-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Ana Luisa de Aquino Oliveira -

Vistos.

Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do art. 321 do CPC, para: (i) para fins de apreciação do pedido de gratuidade deverá juntar, sob pena de indeferimento da benesse: a) cópia da última DIRPF completa, b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.

Tais documentos deverão ser cadastrados pelo advogado como sigilosos. (ii) juntar procuração atualizada e devidamente assinada (ausente ou apócrifa).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial deve ser categorizado como "EMENDA À INICIAL", sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intimem-se. - ADV: NATALIA DE SOUZA PRETEL (OAB 318754/SP)
25/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:08

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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