05/09/2025 14:07

Prazo
05/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006786-58.2023.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Estre Spi Ambiental S/A (Em recuperação judicial) - Apelado: Urbanizadora Municipal S/A Urbam - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento ao recurso.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE REGRESSO.

EMPRESA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL URBAM- QUE FOI CONDENADA SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE DÉBITO TRABALHISTA DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CRÉDITO CONSTITUÍDO PELO PAGAMENTO REALIZADO APÓS A CONSTITUIÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (07.08.2020).

ART. 49, DA LEI Nº 11.101/2005.

COBRANÇA DE CRÉDITO CONSTITUÍDO A PARTIR DE 2022 E NÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA.

CRÉDITOS QUE NÃO SE CONFIGURAM COMO CRÉDITO CONCURSAL.

SENTENÇA MANTIDA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilson Garcia Junior (OAB: 111699/SP) - Amanda Ignácio da Fonseca (OAB: 366294/SP) - Fabiana Henrique Moura dos Santos (OAB: 350085/SP) - 1º andar
02/09/2025 17:13

Acórdão registrado
02/09/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:28

Julgado virtualmente
26/08/2025 10:13

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:12

Prazo
28/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 12:12

Despacho
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:41

Distribuído por sorteio
15/04/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 16:49

Processo Cadastrado
14/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/04/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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