02/09/2025 10:28

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022514-94.2018.8.26.0196 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Raul Gabriel Arcas -

Vistos.

Processo em ordem.

Pagamento informado. É o relato.

Fundamento e decido.

Vejamos.

Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.

Extinção de rigor.

Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.

Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição.

Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.

Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.

Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.

Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 22 de agosto de 2025. - ADV: GUILHERME LAMEADO PEREIRA (OAB 462046/SP)
25/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:58

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:47

Penhora Deferida
05/02/2024 11:33

Conclusos para decisão
11/01/2022 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 23:43

Suspensão do Prazo
11/04/2021 01:15

Suspensão do Prazo
05/04/2021 08:15

Expedição de Certidão.
25/03/2021 16:11

Expedição de Certidão.
25/03/2021 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2020 18:52

Expedição de Carta.
03/12/2018 16:51

Recebida a Petição Inicial
22/11/2018 18:57

Conclusos para decisão
27/08/2018 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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