01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003416-42.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1010993-25.2023.8.26.0020) (processo principal 1010993-25.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Advocacia Bellinati Perez -

Vistos.

De acordo com as novas regras trazidas no Comunicado Conjunto nº 951/23, a instauração de cumprimento de sentença passou a ter custas: (i) pedido até 02/01/2024 - não há previsão na instauração, aplicando apenas 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação; (ii) pedido a partir de 03/01/2024 - custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.

Recolha, outrossim, custas postais, considerando que a parte requerida não está representada nos autos.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 18:00

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:01

Apensado ao processo
05/06/2025 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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