08/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009349-53.2025.8.26.0001 (processo principal 1030476-64.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Ricardo Monteiro Dias - Banco Santander (Brasil) S/A - 1- Fls. 129/130: Ciente do formulário acostado pela exequente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor.

Se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação.

Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta sentença, dou por levantada e cancelada eventual penhora e medida constritiva, incluída a do art. 782, §§ 3º e 4º do CPC.

Determino ainda, se o caso, o desbloqueio dos bens da parte executada, expedindo-se o necessário e intimando-se o depositário do bem, se o caso.

Entregue-se ao executado eventual título executivo extrajudicial. 2- Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. 3- Informo que: 3.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 3.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: KEVIN HENRIQUE DE SOUSA PIAI (OAB 96292/PR), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MATHEUS GONÇALVES MACIEL LEITE (OAB 68109SC)
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
28/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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