05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018622-94.2023.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luana dos Santos Marques - Fabiana Macedo Silva e outros - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à ré.

Anotado. 2.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que petição inicial preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e descreve de forma suficientemente clara os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, proporcionando o adequado exercício do direito de defesa. 3.

Rejeito a preliminar de carência da ação, uma vez que há possibilidade jurídica do pedido e legitimidade da ré, considerando que a questão relativa à reintegração de posse ou não se insere no mérito da demanda. 4.

Indefiro os pedidos de pagamento de aluguel e perdas e danos, com fundamento no art. 329, II, do CPC. 5.

As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a serem analisadas, declaro o processo saneado. 6.

Fixo como pontos controvertidos (i) a melhor posse sobre a área debatida nos autos, consistente no exercício e forma de aquisição da posse pelas partes; e (ii) identidade e localização do imóvel. 7.

Indefiro o pedido de produção de prova documental, uma vez que não demonstradas as hipóteses previstas no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC. 8.

Indefiro o depoimento pessoal, tendo vista que a produção da aludida prova em nada contribuiria para o deslinde da causa, na medida que as partes já apresentaram sua versão dos fatos. 9.

Para esclarecimento do ponto controvertido i, defiro a produção de prova testemunhal.

Concedo às partes o prazo de 10 dias para arrolar testemunhas.

Consigno, ainda, que, nos termos do art. 357, § 6º, do CPC, não serão ouvidas mais de 3 (três) testemunhas para prova do mesmo fato.

Após a apresentação do rol de testemunhas, tornem conclusos para designação de audiência.

Intime-se. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), VILMA RODRIGUES DA ROCHA (OAB 156077/SP)
03/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 16:52

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:26

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:38

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:40

Juntada de Mandado
18/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:36

Conclusos para julgamento
05/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 10:55

Suspensão do Prazo
21/03/2024 09:52

Expedição de Mandado.
18/03/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:21

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:44

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 09:46

Expedição de Mandado.
30/01/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:18

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:57

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
20/12/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 16:18

Juntada de Mandado
01/12/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 11:55

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:54

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:10

Expedição de Carta.
09/10/2023 17:10

Expedição de Carta.
09/10/2023 17:09

Recebida a Petição Inicial
06/10/2023 15:04

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:17

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:35

Classe retificada de 7 para 1707
21/09/2023 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/09/2023 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
20/09/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 11:22

Conclusos para decisão
15/09/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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