05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1501115-08.2024.8.26.0077Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: NEIANE CARVALHO DOS SANTOS e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). HEBER GUALBERTO MENDONCA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NEIANE CARVALHO DOS SANTOS, COSTUREIRO(A), RG 47140960, CPF *17.***.*85-94, pai NELSON FERNANDES DOS SANTOS, mãe VERA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 10/01/1991, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º § 4º, II, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501115-08.2024.8.26.0077, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do inquérito policial incluso que, no dia 16 de setembro de 2023, por volta de 03h, na Avenida Nove de Julho, nº 2174-B, Novo Jardim Stábile, nesta cidade e comarca de Birigui, Neiane Carvalho dos Santos, qualificada a fls. 208/209, agindo em concurso de pessoas com Laurence Antônio da Silva, qualificado a fls. 210/211, durante o repouso noturno, subtraíram, para eles, coisa alheia móvel, consistente nos objetos descritos a fls. 185/186, avaliados em um total de R$ 7.148,00 (sete mil, cento e quarenta e oito reais), e pertencentes à vítima Leide da Silva Neves. Segundo se apurou, na data dos fatos, Neiane e Laurence sedirigiram até o local, um salão de beleza, para praticarem o furto. Nesse cenário, Neiane e Laurence, utilizando uma corda, escalaram a parede que dava acesso a uma saída de ar localizada na parte superior do prédio, que estava em obras e alcançaram o seu interior. De lá, os furtadores surrupiaram diversos aparelhos e utensílios descritos no auto de avaliação, entre eles, um televisor de 42 polegadas, da marca Samsung, um telefone celular, da marca Samsung, modelo A31, dois secadores de cabelo, da marca Lizze Extreme e um DVR para sistema de monitoramento eletrônico (fls. 132/134). Em seguida, Neiane e Laurence fizeram uso do serviço de taxi para deixarem o local na posse da res furtiva. Todavia, na manhã do dia seguinte, a vítima percebeu o que havia acontecido e comunicou a polícia. Por meio da análise de imagens gravadas do sistema de monitoramento eletrônico do estabelecimento comercial, Neiane e Laurence foram identificados como os autores do furto (fls. 30/36, 38/41, 43/44, 49/52 e 53/55). Ouvidos na Delegacia de Polícia, Neiane e Laurence confirmaram a prática criminosa (fls. 05 e 195). Posto isso, denuncio Neiane Carvalho dos Santos e Laurence Antônio da Silva, como incursos no artigo 155, § 1º e § 4º, incisos II e IV, do Código Penal. Recebida e autuada esta, requeiro a citação dos agentes para, em 10 dias, apresentarem defesa escrita, prosseguindo-se, após, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação. Requeiro, também, a fixação do valor mínimo dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Birigui, aos 26 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
27/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 22:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
18/07/2025 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:51

Juntada de Mandado
10/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:12

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:12

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:19

Expedição de Ofício.
19/05/2025 11:19

Expedição de Ofício.
19/05/2025 10:42

Evoluída a classe de 279 para 283
19/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2025 16:51

Recebida a denúncia
04/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:25

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 19:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 18:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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