26/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 11:50

Subprocesso Cadastrado
24/07/2025 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 04:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:29

Prazo
14/07/2025 13:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:55

Prazo Intimação - 30 Dias
08/07/2025 19:00

Acórdão registrado
08/07/2025 18:12

AcórdãoFinalizado
04/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:30

Provimento em Parte
03/07/2025 13:30

Julgado
24/06/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 21:29

Prazo Intimação - 10 Dias
06/05/2025 20:21

Inclusão em Pauta
28/04/2025 10:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/04/2025 09:20

Despacho À Mesa
23/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:22

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:51

Recebidos os autos do MP
19/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:32

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/12/2024 09:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 18:35

Informação
06/12/2024 12:21

Distribuído por sorteio
05/12/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 09:29

Processo Cadastrado
29/11/2024 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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