07/03/2025 13:57

Transitado em Julgado
12/02/2025 22:39

Ato ordinatório
13/12/2024 18:08

Expedição de documento
12/12/2024 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/12/2024 10:16

Petição Juntada
03/12/2024 23:07

Publicação
03/12/2024 00:13

Remetidos os Autos
02/12/2024 15:12

Expedição de documento
02/12/2024 15:11

Homologação de Transação
22/11/2024 15:37

Conclusos
01/11/2024 15:25

Petição Juntada
22/10/2024 23:39

Publicação
22/10/2024 13:30

Remetidos os Autos
22/10/2024 12:59

Ato ordinatório
22/10/2024 07:00

Expedição de documento
19/10/2024 13:25

Petição Juntada
11/10/2024 11:59

Expedição de documento
11/10/2024 11:57

Ato ordinatório
14/09/2024 00:01

Publicação
13/09/2024 00:08

Remetidos os Autos
12/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:56

Conclusos
13/06/2024 11:16

Petição Juntada
13/06/2024 11:07

Petição Juntada
09/05/2024 14:35

Documento Juntado
30/04/2024 22:53

Publicação
30/04/2024 00:12

Remetidos os Autos
29/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:25

Conclusos
08/04/2024 10:16

Petição Juntada
05/04/2024 23:58

Ato ordinatório
20/03/2024 16:49

Mandado devolvido
20/03/2024 16:48

Documento Juntado
16/03/2024 10:51

Expedição de documento
06/03/2024 09:59

Expedição de documento
05/03/2024 18:17

Expedição de documento
24/02/2024 05:08

Petição Juntada
23/02/2024 23:22

Publicação
23/02/2024 13:31

Remetidos os Autos
23/02/2024 13:07

Ato ordinatório
23/02/2024 08:05

Petição Juntada
05/02/2024 07:30

Expedição de documento
04/12/2023 14:15

Petição Juntada
14/09/2023 11:21

Expedição de documento
14/09/2023 10:06

Expedição de documento
04/09/2023 09:22

Ato ordinatório
04/09/2023 09:19

Documento Juntado
02/09/2023 11:19

Expedição de documento
01/09/2023 17:49

Petição Juntada
01/09/2023 12:45

Petição Juntada
24/08/2023 09:35

Petição Juntada
24/08/2023 01:44

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1006774-69.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Siqueira -

Vistos. 1 Primeiramente, não há que se falar em pagamento de custas e verbas de sucumbência (artigo 129, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91). 2 De proêmio, para evitar qualquer controvérsia quanto à competência do juízo, ressalvo que desde logo fica indeferida a inicial quanto a qualquer pedido e causa de pedir que não tenha natureza acidentária, posto que absolutamente incompetente este juízo para tal processamento.

Siga-se o feito exclusivamente com relação às matérias acidentárias, devendo a parte autora, em querendo realizar pedidos de natureza previdenciária, ajuizar feito especifico junto à Justiça competente. 3 Sem prejuízo, nos termos do artigo 129-A, §1º da Lei n.º 8.213/91, proceda-se a realização de prova pericial e, por se tratar de ação acidentária, bem como em razão da gratuidade à que faz jus o(a) autor(a) (artigo 129, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91), nos termos do Comunicado CG n.º 505/2022 e Resolução 232/2016 do E.

CNJ, intime-se a autarquia requerida, pelo Portal Eletrônico instalado, para que efetue o depósito judicial dos honorários periciais, que arbitro em R$ 735,46 (setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) (Portaria S-IMESC n.º 5/2015), cujos dados para depósito encontram-se no link . 4 Com a informação do depósito, OFICIE-SE ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo IMESC solicitando a designação de data para a realização da perícia, observando-se o encaminhamento eletrônico do ofício, conforme previsão do Comunicado Conjunto nº 585/2020. 5 No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, poderão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, sob pena de preclusão. 6 Com a informação sobre data, horário e local, intimem-se a parte autora na pessoa de seus respectivos patronos, por meio de publicação no Diário, e a autarquia requerida por meio do respectivo portal.

O(a) perito(a) deverá responder aos seguintes quesitos do juízo: 6.1) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? 6.2) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. 6.3) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? 6.4) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? 6.5) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? 6.6) A mobilidade das articulações está preservada? 6.7) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? 6.8) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? 7 Com a juntada do laudo, tornem conclusos para verificação do disposto no §3º do artigo 129-A da Lei n.º 8.213/91.

Int.

Americana, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos
22/08/2023 17:03

Expedição de documento
22/08/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:28

Conclusos
05/07/2023 11:58

Petição Juntada
21/06/2023 04:17

Expedição de documento
13/06/2023 03:45

Publicação
08/06/2023 00:06

Remetidos os Autos
07/06/2023 17:01

Expedição de documento
07/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:46

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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