06/05/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:48

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 09:07

Petição Juntada
08/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
07/01/2025 16:30

Ato ordinatório
22/10/2024 10:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 06:25

Certidão Juntada
18/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
17/09/2024 15:53

Carta de Intimação Expedida
17/09/2024 15:53

Ato ordinatório
17/09/2024 09:19

Alvará Expedido
17/09/2024 09:19

Alvará Expedido
16/09/2024 15:35

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 13:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2024 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
31/07/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
30/07/2024 16:21

Julgada Procedente a Ação
30/07/2024 15:08

Conclusos para Sentença
30/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:55

Documento Juntado
22/06/2024 04:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/06/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
11/06/2024 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/06/2024 10:38

Ato ordinatório
11/06/2024 10:34

Documento Juntado
11/06/2024 10:33

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 15:17

Decurso de Prazo
11/05/2024 00:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2024 14:30

Petição Juntada
30/04/2024 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:31

Remetido ao DJE
25/04/2024 12:24

Ato ordinatório
25/04/2024 12:20

Documento Juntado
25/03/2024 10:48

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
20/03/2024 17:10

Julgada Procedente a Ação
20/03/2024 13:29

Conclusos para Sentença
20/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:59

Petição Juntada
05/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:30

Remetido ao DJE
05/03/2024 09:13

Ato ordinatório
04/03/2024 19:21

Petição Juntada
27/02/2024 11:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
15/02/2024 15:07

Petição Juntada
04/02/2024 06:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/01/2024 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
15/11/2023 03:08

Suspensão do Prazo
16/10/2023 13:50

Documento Juntado
09/10/2023 13:30

Documento Juntado
09/10/2023 13:23

Documento Juntado
08/10/2023 21:49

Suspensão do Prazo
02/10/2023 12:30

Petição Juntada
29/09/2023 17:19

Documento Juntado
29/09/2023 17:19

Documento Juntado
22/09/2023 09:19

Documento Juntado
20/09/2023 15:29

Documento Juntado
16/09/2023 11:11

Ofício Expedido
30/08/2023 14:32

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo Giovaneli (OAB 214614/SP) Processo 1004093-44.2022.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jenivaldo Elizeu Camargo Custodio -

Vistos.

Pág. 162: HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos de págs. 100/107, notadamente diante do caráter disponível dos interesses versados.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, ex vi do inciso III, "b" do art. 487 do N.

Código de Processo Civil.

Transita em julgado nesta data, diante da preclusão lógica do interesse recursal com o acordo (art. 1000 do CPC).

Libere-se os honorários do perito, caso ainda não o feito.

Isentos de custas finais nos termos do art. 90, §3º do CPC.

OFICIE-SE a CEAB-3ª REGIÃO para o imediato cumprimento segundo a forma indicada pelo proponente do acordo à pág. 102.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
29/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:55

Julgada Procedente a Ação
28/08/2023 14:56

Conclusos para Sentença
28/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
22/08/2023 10:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:30

Remetido ao DJE
17/08/2023 10:05

Ato ordinatório
16/08/2023 15:37

Contestação Juntada
11/08/2023 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:30

Remetido ao DJE
10/08/2023 12:55

Ato ordinatório
09/08/2023 18:42

Petição Juntada
05/06/2023 12:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/06/2023 12:39

Mandado Juntado
17/05/2023 19:19

Mandado Urgente Expedido
17/05/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2023 12:28

Petição Juntada
04/05/2023 11:20

Documento Juntado
04/05/2023 11:20

Documento Juntado
03/05/2023 12:12

Petição Juntada
01/05/2023 08:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/04/2023 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
17/04/2023 11:24

Petição Juntada
12/04/2023 15:02

Documento Juntado
15/03/2023 16:59

Decurso de Prazo
15/02/2023 17:13

Documento Juntado
07/02/2023 15:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2023 22:32

Petição Juntada
27/01/2023 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/01/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:01

Remetido ao DJE
20/01/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 17:02

Conclusos para decisão
20/12/2022 01:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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