09/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:14

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:25

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
03/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/10/2023 14:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/10/2023 14:51

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 16:47

Contrarrazões Juntada
25/09/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/09/2023 11:07

Conclusos para decisão
20/09/2023 05:49

Apelação/Razões Juntada
25/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Nilton Cesar da Costa (OAB 243365/SP), Joana D´arc Ramalho Ikeda (OAB 272112/SP), Paulo Jesus Ramalho (OAB 328630/SP) Processo 1007641-16.2021.8.26.0348 - Embargos à Execução - Embargte: Arthur Nogueira de Freitas - Embargda: Marcia Regina Ferreira de Freitas -

Vistos. 1.

Fls. 385/392: Como é cediço, a finalidade dos embargos de declaração é sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material que, eventualmente, a decisão embargada contenha e não se destinam a um novo julgamento da causa, mas tão somente a aperfeiçoar a decisão já proferida.

Assim, verifica-se que o dispositivo da sentença foi omisso quanto aos benefícios da justiça gratuita deferida à embargada nos autos nº 0004626-37.2013.8.26.0348.

Destarte, acolho os embargos de declaração para que parte do dispositivo da sentença passe a constar da seguinte forma: "...

Em razão da sucumbência, condeno a embargada ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, observada a gratuidade da justiça deferida e a condição suspensiva nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil..." 2.

No mais, mantenho a sentença tal qual foi lançada.

Intime-se.
24/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:55

Embargos de Declaração Juntados
18/08/2023 16:16

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:46

Remetido ao DJE
14/08/2023 16:28

Julgada Procedente a Ação
27/06/2023 16:49

Conclusos para Sentença
26/06/2023 10:41

Conclusos para despacho
23/06/2023 18:26

Especificação de Provas Juntada
21/06/2023 05:38

Especificação de Provas Juntada
08/06/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 10:41

Remetido ao DJE
07/06/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 16:26

Réplica Juntada
12/05/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:40

Remetido ao DJE
11/05/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 05:28

Contestação Juntada
03/04/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 09:10

Remetido ao DJE
31/03/2023 09:05

Remetido ao DJE para Republicação
30/03/2023 15:23

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2023 15:10

Certidão de Cartório Expedida
23/03/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:13

Remetido ao DJE
21/03/2023 16:32

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
09/02/2023 15:10

Conclusos para despacho
17/11/2022 18:06

Petição Juntada
11/11/2022 16:42

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/11/2022 16:42

Documento Juntado
08/11/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 13:42

Remetido ao DJE
07/11/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:28

Conclusos para despacho
07/11/2022 11:19

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2022 16:34

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:15

Remetido ao DJE
11/03/2022 18:49

Proferido Despacho
11/03/2022 17:45

Conclusos para despacho
11/03/2022 17:19

Documento Juntado
11/03/2022 17:16

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2021 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:13

Remetido ao DJE
15/12/2021 23:25

Proferido Despacho
15/12/2021 14:36

Conclusos para despacho
01/09/2021 00:55

Petição Juntada
25/08/2021 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 00:14

Remetido ao DJE
23/08/2021 17:44

Decisão
20/08/2021 17:59

Conclusos para despacho
17/08/2021 17:37

Embargos de Declaração Juntados
12/08/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 00:14

Remetido ao DJE
10/08/2021 18:22

Decisão
10/08/2021 11:16

Conclusos para decisão
09/08/2021 19:04

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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