05/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011966-83.2025.8.26.0001 (processo principal 1006308-32.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe - Asj Ramos Embalagens Ltda - 1) Trata-se de cumprimento de sentença protocolado depois do início da vigência da Lei Estadual nº 17.785/23 em 3 de janeiro de 2024. 2) Providencie a parte exequente o recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/23).

Prazo: quinze dias. 3) Sem prejuízo, retifique a parte exequente o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo as custas mencionadas no mesmo prazo do item anterior (artigo 4º, parágrafo 13º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e as despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. - ADV: TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP), SANDRA MOURA DA ROCHA (OAB 262300/SP)
29/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027068-52.2025.8.26.0576

Doraci Ferreira da Costa

Sebastiao Ferreira da Silva

Advogado: Daiane Luizetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0837253-54.1998.8.26.0100

Olidec Moveis e Decoracoes LTDA

Advogado: Natalia Melanas Passerine da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2017 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0000748-74.2025.8.26.0125

Adriano Lopes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geani Aparecida Martin Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0016999-42.2011.8.26.0099

Prefeitura Municipal de Braganca Paulist...

Adriano de Toledo Lima-ME

Advogado: Newton Flavio de Prospero Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2011 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1005784-40.2025.8.26.0009

Osmar de Barros

Sara Bispo dos Santos Pinhalbe

Advogado: Ana Maria Galvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2025 22:00

Exibir Processo