03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035207-16.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Diego Henrique Oliveira - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, reconheço a purgação da mora e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do Novo Código de Processo Civil.

Revogo a liminar e determino a reintegração da posse do bem ao requerido.

Servirá esta sentença como ofício para que o motociclo MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN ES TIPO:5 ANO:2012 COR: VERMELHA PLACA: ESN4G94 CHASSI: 9C2JC4120CR548784 seja entregue ao requerido, acima identificado, após devido pagamento das taxas e despesas de apreensão.

Autorizo a expedição de guias para o levantamento do valor depositado à fls. 307 à parte autora.

Apresente a parte autora o formulário.

Com relação à verba honorária, considerando que o requerido deu causa a ação, entendo que realmente deve fixada com fundamento no artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando que a ação tem como finalidade exclusiva a apreensão do bem e não a cobrança da dívida.

Em razão da ausência de resistência do requerido e da baixa complexidade da ação, condeno o réu ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: EDERSON MELO DA ROCHA (OAB 457147/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
02/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:25

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
02/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035207-16.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Diego Henrique Oliveira -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora sobre o valor depositado nos autos, em cinco dias.

Anote-se que o silêncio importará em concordância com a purgação da mora.

Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), EDERSON MELO DA ROCHA (OAB 457147/SP)
21/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035207-16.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Diego Henrique Oliveira -

Vistos.

Divergem as partes sobre o valor atualizado do débito e, em consequência, a quantia necessária para a purgação da mora.

Anote-se que as partes discutiram valores na ação revisional e, o valor final devido, deveria ser debatido nos autos do cumprimento de sentença respectivo.

Considerando que o veículo foi apreendido por falta de licenciamento, cujo pagamento incumbia à parte ré, e que a estadia da motocicleta no pátio implicará em prejuízos, defiro à parte ré o prazo de cinco dias para depósito nos autos do valor apontado pela parte autora, para a purgação da mora.

Neste caso, conclusos com urgência, para deliberação sobre a reintegração de posse/autorização de retirada do bem perante pátio do Detran.

O valor controverso ficará depositado nos autos até o deslinde final da causa, mormente definição no cumprimento de sentença do valor efetivamente devido, após a revisão do contrato.

No silêncio da parte ré, conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: EDERSON MELO DA ROCHA (OAB 457147/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
29/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/02/2025 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:56

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/09/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
18/08/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:29

Expedição de Mandado.
19/07/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 18:17

Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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