03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001245-77.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luciana Silva de Oliveira e Moreira -

Vistos.

Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes, no prazo de 15 dias, se desejam o julgamento antecipado do processo, ou pretendem produzir outras provas além daquelas já carreadas aos autos, justificando a pertinência.

Após, conclusos para deliberações ulteriores.

Intime-se. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
02/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
14/06/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
04/05/2025 18:23

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:00

Expedição de Mandado.
18/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
16/03/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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