02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002103-13.2024.8.26.0069 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bastos - Recorrente: Compañia Panameña de Aviación - Copa Airlines - Recorrido: Milton Naoto Toyoshima e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO - FORTUITO INTERNO CARACTERIZADO - INEXISTÊNCIA DE REACOMODAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 4.000,00 POR OBSERVAR CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Gabriel Leite Carvalhaes (OAB: 454787/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:09

Prazo
01/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:57

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:27

Distribuído por sorteio
15/07/2025 16:10

Processo Cadastrado
11/07/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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