09/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:47

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:49

Expedição de Ofício.
08/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:57

Juntada de Alvará
05/09/2025 11:54

Recebida a denúncia
05/09/2025 09:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2026 01:00:00, 13ª Vara Criminal.
05/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA RENAN DA SILVA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 0011746-35.2025.8.26.0050O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Gerdinaldo Quichaba Costa, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RENAN DA SILVA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Não informada, RG 47261866, CPF *02.***.*89-55, pai MARIO SERGIO PAULINO DE OLIVEIRA, mãe MARCIA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 30/08/1990, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Pascoal Provensano, 95, CS 2, Chácara Califórnia, CEP 03404-050, São Paulo - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006, nos termos da denúncia que segue: Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, no dia 24 de fevereiro de 2025, por volta das 09h10min, na Rua Diamante Preto, altura do numeral 507, Viela José Joaquim de Lima, Chácara Califórnia, nesta cidade e comarca, LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, maior de 21 anos de idade e qualificado à fl. 16, e RENAN DA SILVA DE OLIVEIRA, maior de 21 anos de idade e qualificado à fl. 19, expunham à venda e guardavam, para fins de comercialização, fornecimento e entrega de terceiros, drogas, consistentes em 149 (cento e quarenta e nove) porções de cocaína”, com peso líquido total de 43,1g, 25 (vinte e cinco) porções de “maconha”, com peso líquido total de 12g, 203 (duzentas e três) porções de “cocaína na forma de crack”, com peso líquido total de 34,9g, e 22 (vinte e duas) porções de substância popularmente identificada como “ice”, ainda não periciada, substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, em desacordo com autorização legal ou regulamentar, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 29/30, laudo de constatação de fls. 31/34, e laudo de exame químico-toxicológico a ser oportunamente juntado. Segundo apurado, nas circunstâncias de tempo e local acima descritas, os denunciados expunham à venda e guardavam drogas com o fim do comércio ilícito. Ocorreu que policiais militares estavam em patrulhamento ostensivo pelo local, conhecido pela ocorrência frequente de venda de drogas, e decidiram ingressar a pé na viela supracitada. No local, observaram que havia dois indivíduos sentados ao lado de uma mesa plástica, na qual estavam duas pochetes e um aparelho celular. Ao perceber a resença policial, um deles, posteriormente identificado como RENAN, disfarçou, levantando-se e tentando se evadir. Na sequência, os agentes da lei obtiveram êxito na abordagem de ambos. O indivíduo que permaneceu sentado foi identificado como o denunciado LUIS HENRIQUE. Realizada revista, foi localizada a quantia de R$ 68,00 com LUIS HENRIQUE em notas trocadas. Em uma das pochetes, de cor preta, foi encontrada parte da substância entorpecente (cocaína, maconha e crack). Na outra pochete, esta colorida, também havia drogas da mesma espécie, além de substância que aparentava ser “ice”, bem como o valor de R$ 324,85 em espécie. Informalmente indagados, os denunciados inicialmente negaram a prática do comércio ilícito, todavia acabaram confessando envolvimento no crime. Diante dos fatos, os denunciados foram presos em flagrante delito e encaminhados à Delegacia de Polícia. Em interrogatório policial, os denunciados negaram a prática do ilícito. RENAN alegou que pretendia apenas adquirir drogas (fl. 05), enquanto LUIS HENRIQUE disse que trabalhava apenas como “olheiro” no local (fl. 06). As circunstâncias em que se deu a abordagem, em local conhecido como ponto de tráfico, somadas à quantidade, diversidade e forma de armazenamento das substâncias entorpecentes, e, ainda, à confissão informal e localização de dinheiro, evidenciam que as drogas apreendidas se destinavam ao fornecimento e entrega para consumo de terceiros. Ante do exposto, denuncio LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA e RENAN DA SILVA DE OLIVEIRA como incursos no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, requerendo que, registrada e autuada esta, sejam eles citados, prosseguindo-se o presente feito até final condenação, seguindo o rito do artigo 394, §1º, inciso I, e seguintes do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei 11.719/08, ouvindo as pessoas abaixo arroladas. 1. Adilson Cesar de Oliveira – Policial Militar – fl. 03; 2. Sinval Marcos Correa – Policial Militar – fl. 04. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de agosto de 2025.
04/09/2025 11:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:19

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:23

Apensado ao processo
25/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:02

Expedição de Mandado.
13/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 17:59

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 17:31

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:31

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:31

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:20

Ato ordinatório
19/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:16

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:16

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:15

Ato ordinatório
19/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:13

Ato ordinatório
19/05/2025 12:13

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:12

Juntada de Ofício
19/05/2025 12:12

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:12

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:11

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:11

Juntada de Ofício
19/05/2025 12:11

Juntada de Ofício
19/05/2025 12:11

Juntada de Ofício
19/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:11

Ato ordinatório
19/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:08

Ato ordinatório
19/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:07

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:07

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:06

Juntada de Alvará
19/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:06

Juntada de Ofício
19/05/2025 12:06

Juntada de Ofício
19/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:04

Juntada de Ofício
19/05/2025 12:04

Juntada de Ofício
19/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:17

Desmembramento de Feitos
14/05/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:02

Recebida a denúncia
09/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/05/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:00

Juntada de Mandado
05/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 18:55

Expedição de Ofício.
03/04/2025 17:58

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:58

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:57

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:40

Expedição de Ofício.
03/04/2025 17:40

Expedição de Ofício.
03/04/2025 17:39

Expedição de Ofício.
03/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 15:58

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
03/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:15

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 09:15:12, 13ª Vara Criminal.
17/03/2025 22:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:16

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
07/03/2025 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 14:53

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
28/02/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 15:37

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:44

Juntada de Mandado
26/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:18

Juntada de Mandado
25/02/2025 16:17

Juntada de Alvará
25/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/02/2025 11:33

Expedição de Ofício.
25/02/2025 11:33

Expedição de Ofício.
25/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:19

Mudança de Magistrado
25/02/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:39

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:39

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/02/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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