08/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 23:35

Conclusos para decisão
04/09/2025 20:00

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005405-07.2025.8.26.0266 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Condomínio Edifício Parati -

VISTOS...

I) A parte requerente deverá promover a retificação da parte passiva no sistema SAJ (o polo passivo deve ser ocupado pelo espólio de José Augusto Marques Monteiro, representado pela inventariante.

Deverá ser promovido o cadastro do advogado da parte inventariante (juntar aos autos cópia da procuração outorgada nos autos principais).

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastr oPortal.Pdf Prazo de 15 dias.

II) No mais, reporto-me ao retro deliberado.

I-se. - ADV: SALVADOR MARGIOTTA (OAB 122430/SP)
02/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:46

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:43

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:42

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:42

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:16

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005405-07.2025.8.26.0266 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Condomínio Edifício Parati -

VISTOS.

I) A habilitação de crédito constitui mero incidente processual, desprovido de natureza de ação autônoma.

Não há incidência de custas.

Nesse sentido: (TJSP; Agravo de Instrumento 2269997-18.2024.8.26.0000; Relator (a):Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cunha -Vara Única; Data do Julgamento: 27/09/2024; Data de Registro: 27/09/2024).

II) Deverá a parte requerente emendar a inicial para a correção do polo passivo, que deve ser ocupado pelo espólio, representado pela inventariante.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

III) No mesmo prazo, a parte requerente deverá promover a retificação da parte passiva no sistema SAJ (o polo passivo deve ser ocupado pelo espólio de José Augusto Marques Monteiro, representado pela inventariante.

Deverá ser promovido o cadastro do advogado da parte inventariante.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf IV) Cumpridas as determinações acima, apensem-se os presentes autos aos do inventário n. 1002700-36.2025.8.26.0266, certificando-se naqueles autos o ajuizamento da presente habilitação.

V) Na sequência, intime-se o espólio, na pessoa de seu advogado, via publicação na imprensa oficial, para manifestação acerca da presente habilitação de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

I-se. - ADV: SALVADOR MARGIOTTA (OAB 122430/SP)
01/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:40

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
31/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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