13/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
13/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
13/09/2025 19:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001468-33.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Maria Luiza Trento Godoi - Câmara Municipal de Rio Claro e outro -

Vistos.

Ciente quanto ao retro certificado.

A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, aguarde-se o prazo para manifestação do município.

Int. - ADV: RICARDO TEIXEIRA PENTEADO (OAB 139624/SP), LUCAS GIANEI MARRICHI (OAB 529869/SP), DANIEL MAGALHÃES NUNES (OAB 164437/SP), AMANDA GAINO FRANCO (OAB 284357/SP)
01/09/2025 21:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:49

Julgada improcedente a ação
27/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:59

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:33

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 12:49

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:07

Juntada de Mandado
19/02/2025 00:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
15/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:05

Expedição de Mandado.
14/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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