06/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029925-71.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Antonio Gomes Pitta -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), NATALIA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 475177/SP)
27/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:31

Recebido o recurso
26/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:43

Mudança de Magistrado
20/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:04

Mudança de Magistrado
05/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/07/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:04

Expedição de Mandado.
22/07/2025 18:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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