05/09/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1029925-71.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029925-71.2025.8.26.0576; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Antonio Gomes Pitta; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:29

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:19

Distribuído por sorteio
03/09/2025 14:13

Processo Cadastrado
02/09/2025 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

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