06/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018531-67.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Alexandre de Jesus dos Santos -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
27/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:31

Recebido o recurso
26/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
12/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:13

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/06/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 21:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:24

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:28

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4007540-54.2025.8.26.0002

Wallison dos Santos Oliveira

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Wallison dos Santos Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1029925-71.2025.8.26.0576

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Carlos Antonio Gomes Pitta

Advogado: Thiago Carneiro Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1029925-71.2025.8.26.0576

Carlos Antonio Gomes Pitta

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thais Cristina Silva Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1001468-33.2025.8.26.0510

Maria Luiza Trento Godoi

Camara Municipal de Rio Claro

Advogado: Daniel Magalhaes Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1084591-39.2025.8.26.0053

Itamar Caetano da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Rogerio Prado Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 16:08

Exibir Processo