21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1000225-98.2025.8.26.0366; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Mongaguá; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1000225-98.2025.8.26.0366; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Mongaguá; Advogada: Ceylanne de Fátima Maia Coelho (OAB: 269291/SP) (Procurador); Apelado: Savoy Imobiliária Construtora Ltda; Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP); Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1000225-98.2025.8.26.0366; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000225-98.2025.8.26.0366; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Mongaguá; Advogada: Ceylanne de Fátima Maia Coelho (OAB: 269291/SP) (Procurador); Apelado: Savoy Imobiliária Construtora Ltda; Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP); Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP)
07/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 19:58

Expedição de Certidão.
11/05/2025 19:58

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
07/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.
23/02/2025 07:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:26

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
31/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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